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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.644, de 18 de novembro de 2008

veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:49
Cardiopatia grave motiva isenção do IR
O servidor público estadual J. G., morador da cidade de Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2025 - 10:08
Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
STJ decide que a Lei Maria da Penha se aplica a vítimas mulheres, independentemente da idade, prevalecendo sobre o ECA em casos de violência doméstica.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 09:46
Agora as Procurações Públicas são gratuitas para idosos? Lei 14.199/2021

SIM - a partir da Lei Federal 14.199/2021 a LAVRATURA de procuração pública e a emissão de sua
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:28
Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 13:26
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 13:14
Combate a violência psicológica contra a mulher: a Jurimetria como instrumento de análise de eficácia da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006)

A presente pesquisa visa alcançar uma possível análise da eficácia da Lei Maria da Penha no combate
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42
Ficha limpa ou ficha suja

O Projeto de lei nº 14/11 do deputado Silvio Costa (PTB-PE), altera significativamente a Lei de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição. Crédito não tributário. Prazo.

Decreto-lei 20.910/32. Cinco anos. Ausência de prescrição. Recurso provido.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:20
O estupro no âmbito virtual e a aplicação da Lei Penal

O escopo do presente é analisar a aplicação da lei penal à figura do estupro virtual.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 09:48
Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
provimento, por unanimidade, ao recurso especial de um instituto de previdência complementar.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:00
Avós podem pagar pensão a neto em caráter excepcional
a tarefa de complementar o sustento de menor em situação desfavorável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Reclamatória trabalhista. Verbas decorrentes da relação de emprego. Limitação da condenação.

Com edição da Lei nº 8.112/90 houve a conversão do vínculo funcional celetista para estatutário, na linha do art. 243 da Lei nº 8.112/90.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 16:18
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2025 - 10:38
Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE
Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:14
Seção Criminal nega recurso da Agepen contra transferência de presos
agravo regimental em mandado de segurança impetrado pela Agência Estadual de Administração do Sistema
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:10
Lei de 2013 obriga RFB e PGFN seguirem teses definitivas do STJ e do STF

Entenda como a Lei nº 12.844/2013 facilita impugnações à RFB e contestações no Judiciário, além de impor limites às ações da Receita Federal e PGFN

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